Moraes assume mais uma ofensiva contra o Congresso e tenta limitar decisão da Câmara em defesa de Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi escalado para relatar a ação movida pela Câmara dos Deputados contra uma nova interferência do Judiciário no Parlamento. A Primeira Turma da Corte tentou restringir a decisão legítima da Câmara de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participar de uma suposta “trama golpista” — expressão cada vez mais usada para criminalizar opositores do governo Lula.

Curiosamente (ou nem tanto), Moraes já era relator de outras ações apresentadas por partidos de esquerda — PSOL, PDT e Rede — contra a mesma decisão da Câmara, o que levanta questionamentos sobre a imparcialidade do processo. Ainda não há prazo para que o ministro decida sobre o caso.

Na semana passada, os ministros da Primeira Turma decidiram, de forma unânime, que a suspensão de processos criminais garantida pela Constituição não pode ser aplicada integralmente, indo frontalmente contra o que está escrito no Artigo 53 da Carta Magna.

Com isso, mesmo com a decisão da Câmara, Ramagem segue sendo alvo de três acusações: golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito — crimes vagos e politizados, muitas vezes usados para perseguir adversários do sistema.

A Câmara, por sua vez, reafirmou sua posição: a Constituição é clara ao garantir ao Parlamento o poder de decidir sobre a suspensão de ações penais contra seus membros — e essa prerrogativa não pode ser restringida por interpretação ideológica do STF.

"Não cabe ao Judiciário substituir o juízo político conferido ao Parlamento", diz o texto apresentado pela Casa. A defesa da Câmara é categórica: o processo penal deve ser suspenso por inteiro, e não em partes escolhidas conforme conveniência.

Vale lembrar que Alexandre Ramagem, antes de ser deputado, foi diretor da Abin e alvo de uma das narrativas mais forçadas da imprensa militante: a da chamada "Abin Paralela", criada para sustentar acusações infundadas de espionagem a mando de Bolsonaro.

A tentativa de restringir o alcance da suspensão abre caminho para perseguições semelhantes a outros nomes da direita, inclusive o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro — o verdadeiro alvo de boa parte dessas manobras judiciais.

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