Justiça afasta diretoria da CBF e determina intervenção para restaurar legalidade na entidade

Em mais um passo importante rumo à moralização das instituições esportivas do país, a Justiça do Rio de Janeiro determinou, na tarde desta quinta-feira (15), o afastamento imediato da cúpula da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo o presidente Ednaldo Rodrigues. A decisão, assinada pelo desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, aponta vícios graves no processo que reconduziu Rodrigues ao comando da entidade em 2022.

A medida nomeia Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da CBF e autor do pedido judicial, como interventor temporário. Sua principal missão será restabelecer a normalidade institucional, com a convocação urgente de novas eleições, conforme os preceitos estatutários e legais.

O afastamento ocorre após denúncias apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), que levantou suspeitas de falsificação de assinatura no acordo homologado pelo STF em fevereiro deste ano. O documento teria viabilizado, de forma questionável, a permanência de Rodrigues no cargo.

A assinatura em questão seria a do ex-presidente da entidade, Antônio Carlos Nunes, conhecido como Coronel Nunes. Segundo a parlamentar, há indícios de que o dirigente sequer tinha plena capacidade mental à época da assinatura — o que, somado à possível falsificação, compromete a validade do acordo. A denúncia invoca o artigo 168 do Código Civil, que prevê anulação de negócios jurídicos com vício de consentimento.

Na decisão, o desembargador Zefiro foi enfático: “Declaro nulo o acordo firmado entre as partes, homologado outrora pela Corte Superior, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários”. Ele complementa: “A consequência imediata e lógica consiste no reconhecimento da ilegitimidade da atual administração da CBF”.

O episódio escancara a fragilidade jurídica que tem marcado a atual gestão da CBF, agora oficialmente considerada ilegítima. A intervenção visa pôr fim a um período de instabilidade, garantindo que a entidade que comanda o futebol brasileiro volte a ser regida pela legalidade, pela ética e pelo respeito ao seu estatuto.

O afastamento de Ednaldo Rodrigues ocorre apenas três dias após ele anunciar, de maneira controversa e sem respaldo institucional consolidado, a contratação do técnico italiano Carlo Ancelotti, atualmente no Real Madrid, para assumir a seleção brasileira.

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