STF cobra governo por transparência em repasses bilionários via emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu um prazo de cinco dias para que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, detalhe como será liberado o acesso aos documentos relacionados aos repasses de emendas parlamentares. A exigência inclui a apresentação de um cronograma e a metodologia de divulgação.

A cobrança do STF ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) liberar o acesso aos dados, antes mantidos sob sigilo pela própria gestão petista. Com a mudança de posicionamento, o Ministério da Gestão se comprometeu a divulgar as informações em até 15 dias.

Apesar de ter prometido, ainda em maio, a publicização de “milhões de documentos sobre o uso de verbas públicas”, inclusive das polêmicas emendas, a pasta restringiu o acesso sob a justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o jornal O Globo, foram ocultados cerca de 16 milhões de documentos — muitos deles relacionados a transferências via o sistema Transferegov.

A decisão de Dino foi motivada por uma ação apresentada por entidades que cobram mais transparência na execução orçamentária, como a Transparência Brasil, a Associação Contas Abertas e a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos.

No despacho, o ministro alerta para o risco de perpetuação de práticas que violam a lisura na destinação de recursos públicos. Ele cita como exemplo os altos repasses de emendas a ONGs e entidades do terceiro setor — muitas vezes sem o devido controle ou critério técnico.

“Caso confirmadas, tais condutas atentam contra a transparência e a rastreabilidade dos gastos públicos”, afirmou Dino.

A nova cobrança coloca mais pressão sobre o governo Lula, já criticado por práticas pouco transparentes na liberação das emendas, que alimentam o chamado "orçamento secreto informal" — mecanismo que favorece acordos políticos em detrimento do interesse público.

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