Governo Lula oficializa assentamento do MST em área desapropriada no Paraná com custo de R$ 304 milhões

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (29) a criação do Assentamento Maila Sabrina, em uma área de 10,6 mil hectares da antiga Fazenda Brasileira, nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. A medida, viabilizada por um acordo judicial, prevê um investimento de R$ 304 milhões para beneficiar 450 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que ocupa o local desde 2003.

A área, historicamente alvo de disputas judiciais e ocupações ilegais, agora será oficialmente destinada à reforma agrária. Durante cerimônia no Paraná, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a iniciativa como forma de combater a fome e promover a produção de alimentos por pequenos produtores. Lula voltou a criticar quem se opõe à atuação do MST, movimento frequentemente acusado de invasões e ações fora do marco legal.

“Vocês são invasores de dignidade”, disse o presidente, em tom de desafio a opositores da reforma agrária, minimizando o histórico de conflitos na área. Segundo o governo, o terreno estava em estado de degradação ambiental e agora abriga cultivos orgânicos, agroindústrias e eventos comunitários.

A regularização do assentamento foi possível após um acordo judicial homologado pela Justiça Federal, com indenização aos antigos proprietários e extinção das ações de reintegração de posse. A medida, porém, reacende o debate sobre segurança jurídica no campo e os critérios adotados pelo governo federal na destinação de terras produtivas ou improdutivas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também presente no evento, reforçou a defesa do MST como “agente transformador” e afirmou que o movimento atua em conformidade com a Constituição. A fala contrasta com críticas recorrentes de setores do agronegócio e da sociedade civil, que veem nas ocupações um desrespeito ao direito de propriedade.

Além do assentamento, o governo anunciou parcerias com a Itaipu Binacional e novos investimentos no estado. Serão destinados R$ 50 milhões em assistência técnica a agricultores familiares e R$ 1,3 milhão para apoiar mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina. A promessa do Palácio do Planalto é assentar 30 mil novas famílias até 2025 e outras 30 mil até o fim de 2026, dentro do programa "Terra da Gente".

A ampliação da reforma agrária promovida pelo governo Lula, embora amparada juridicamente neste caso, continuará gerando questionamentos sobre os limites entre justiça social e incentivo a práticas que desafiam a ordem legal, além do alto custo ao contribuinte.

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