STF decreta prisão de Carla Zambelli em ação vista como autoritária por juristas e opositores
Em mais um movimento que acirra o debate sobre o ativismo judicial no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que já havia anunciado sua saída do país. A decisão, duramente criticada por juristas e setores conservadores, inclui medidas extremas como o bloqueio de seus perfis em redes sociais e o confisco de bens e salários.
A ordem de Moraes atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a parlamentar ter sido condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento polêmico relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação teria contado com o auxílio do hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo.
Além da prisão, Moraes determinou:
- O bloqueio imediato dos passaportes da parlamentar, incluindo o diplomático;
- A suspensão de seu salário como deputada e de quaisquer verbas parlamentares;
- A apreensão de todos os bens, contas bancárias, imóveis e ativos em seu nome;
- O bloqueio de suas redes sociais em todas as plataformas, inclusive YouTube, Telegram e GETTR;
- Multa diária de R$ 50 mil caso continue se manifestando nas redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.
O ministro também ordenou que a Polícia Federal inclua Zambelli na lista da Interpol e informe seu paradeiro às autoridades internacionais para que um pedido de extradição seja feito. O aparato judicial e policial se mobiliza de forma intensa, em um caso que, segundo críticos, se distancia dos princípios constitucionais que garantem a imunidade parlamentar e o devido processo legal.
Em entrevista citada na decisão, Zambelli revelou que transferiu a administração de suas redes sociais para a mãe, pré-candidata à Câmara dos Deputados, o que foi interpretado por Moraes como tentativa de "burlar" a Justiça e continuar propagando supostas "fake news".
A condenação de Zambelli ainda não transitou em julgado — embargos devem ser analisados até o dia 13 — mas o ministro já antecipou a execução da pena, inclusive determinando que a parlamentar perca o mandato, o que contraria, segundo especialistas, a previsão constitucional de que a cassação deve ser votada pela Câmara dos Deputados.
A deputada também responde a outro processo no STF, acusado de sacar uma arma durante perseguição a um militante de esquerda nas eleições de 2022 — fato que reacendeu discussões sobre liberdade de expressão e legítima defesa.
Zambelli reage: “Ditadura togada está em curso”
Em nota oficial, Carla Zambelli classificou a ordem de prisão como ilegal, inconstitucional e autoritária. Ela afirma que a Constituição só permite a prisão de um parlamentar em flagrante de crime inafiançável, o que não ocorreu.
“Um único ministro decidiu rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, declarou.
A parlamentar também criticou o bloqueio das redes sociais de seu filho, João Zambelli, e de sua mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata nas próximas eleições.
Zambelli anunciou que levará o caso a organismos internacionais de direitos humanos, denunciando o que considera uma perseguição política por parte do Supremo.
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