Zambelli é alvo de decisão unânime do STF e pode perder mandato sem aval do povo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (6), rejeitar por unanimidade o recurso apresentado pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão sob a acusação de ter participado da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

A decisão foi tomada em sessão virtual, sem debate público, e segue o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e também suposto alvo da ação que embasa a condenação. Segundo Moraes, o recurso de Zambelli teria sido meramente “protelatório”, justificando assim o encerramento imediato do processo, sem esperar sequer a publicação do acórdão — prática que pode levantar questionamentos sobre o devido processo legal.

A condenação também prevê a perda imediata do mandato da deputada, antes mesmo de qualquer manifestação da Câmara dos Deputados, o que levanta preocupações quanto à autonomia do Poder Legislativo e ao respeito à vontade popular expressa nas urnas.

Além da condenação de Zambelli, o STF também manteve a pena de 8 anos e 3 meses ao hacker Walter Delgatti, que assumiu a autoria da invasão e afirmou ter agido a mando da parlamentar. A Justiça ainda impôs o pagamento de R$ 2 milhões em indenização solidária entre os dois condenados.

A defesa de Zambelli foi enfraquecida após seu advogado renunciar, e a parlamentar, que tem dupla cidadania, encontra-se atualmente na Itália. Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa, decisão que, na prática, retira da ré o direito de escolher seus representantes legais — mais um ponto polêmico que poderá ser explorado em cortes internacionais.

Zambelli também é ré em outro processo no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma durante discussão política às vésperas do segundo turno de 2022. O julgamento está paralisado após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que, até o momento, é o único a não acompanhar o voto da maioria pela condenação.

A parlamentar e seus apoiadores classificam os processos como perseguição política, em meio ao que consideram uma escalada autoritária do Judiciário. A extradição de Zambelli — caso seja solicitada — poderá testar novamente os limites do Estado de Direito e da soberania dos mandatos eleitos democraticamente.

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