Moraes ignora defesa e mantém ação contra Bolsonaro mesmo com inconsistências processuais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de quinta-feira (5) mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para suspender a tramitação da polêmica ação penal que o acusa de suposta “trama golpista” para permanecer no poder após as eleições de 2022.
A defesa solicitava o adiamento dos interrogatórios dos oito acusados — entre eles o próprio Bolsonaro — alegando o direito de questionar testemunhas que ainda serão ouvidas em outros processos relacionados. Os advogados também argumentaram não ter tido tempo hábil para analisar o extenso volume de material incluído no processo pela Polícia Federal em 14 de maio.
Apesar dos fundamentos jurídicos, Moraes descartou o pedido, afirmando que a defesa poderia ter arrolado até 40 testemunhas — o que, segundo juristas críticos à condução do caso, não justifica atropelar prazos processuais e impedir o pleno exercício da ampla defesa. No caso, a defesa de Bolsonaro indicou 15 testemunhas e desistiu de seis. A fase de oitivas foi encerrada na segunda-feira (2), e os interrogatórios foram mantidos para a próxima segunda (9).
Em mais uma decisão alinhada ao endurecimento do STF contra figuras ligadas ao ex-presidente, Moraes escreveu que não há “justificativa legal” para suspender os interrogatórios, ignorando as preocupações com o devido processo legal.
Esta já é a segunda negativa em menos de 24 horas. Na quinta-feira, Moraes também recusou pedido semelhante feito pela defesa do general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro e também é alvo da ação.
A ação penal 2668 mira o chamado "núcleo 1" da acusação, composto por oito nomes estratégicos da antiga cúpula do governo Bolsonaro, entre eles generais e ex-ministros. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet e aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em mais um episódio que vem sendo criticado por parlamentares e juristas como parte de um processo politizado e sem garantias claras de imparcialidade.
Réus do chamado "núcleo 1" da ação:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Walter Braga Netto, general de Exército e ex-ministro
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
A denúncia foi fragmentada em cinco núcleos distintos, conforme proposta do PGR e acolhida pelo STF. No entanto, o que salta aos olhos de muitos observadores é a velocidade e a rigidez com que se tem tratado figuras ligadas ao ex-presidente — num momento em que a confiança da população nas instituições enfrenta desgaste crescente.
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