Hugo Motta recua após pressão e joga para o plenário decisão polêmica de Moraes contra Carla Zambelli

Em mais um capítulo da crescente tensão entre os Poderes da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), voz ativa da oposição ao governo e uma das parlamentares mais votadas do país.

A medida abre espaço para que o plenário da Câmara, casa que representa diretamente o povo brasileiro, decida se acata ou não a controversa decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a deputada a 10 anos de prisão por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Inicialmente, Motta havia sinalizado que seguiria a determinação do STF sem consultar os parlamentares. Contudo, após intensa pressão e críticas sobre o atropelo da soberania do Legislativo, recuou e decidiu submeter o caso à apreciação do plenário — como prevê a Constituição Federal.

A deputada, que está licenciada do mandato, tem direito de apresentar sua defesa em até cinco sessões da CCJ antes que o caso seja levado ao plenário para votação.

Além disso, atendendo a mais uma determinação de Moraes, a Câmara bloqueou o pagamento de verbas parlamentares de Zambelli. O STF também ordenou o congelamento de suas contas bancárias e ativos financeiros, em uma escalada de medidas que levanta preocupações sobre possíveis abusos de autoridade e perseguição política.

No sábado (7), Moraes converteu a prisão de Zambelli — antes preventiva — em definitiva, alegando que a deputada havia deixado o país com destino à Itália. A decisão foi tomada dias após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos da defesa da parlamentar, que busca reverter uma condenação marcada por controvérsias jurídicas e acusações frágeis.

Zambelli foi condenada junto ao hacker Walter Delgatti, já réu confesso, pela inserção de documentos falsos no sistema do CNJ. Entre os arquivos estava um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes — o que reforça a dúvida sobre eventual parcialidade do julgador, que figura como “vítima” e juiz do caso.

Na quarta-feira (11), Moraes enviou ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição da deputada, um gesto visto por muitos como parte de um movimento mais amplo de intimidação contra parlamentares que se opõem ao atual sistema de poder.

A eventual cassação de Zambelli deve reacender o debate sobre os limites da atuação do STF e a urgência de reequilibrar os Poderes da República, devolvendo ao povo — por meio de seus representantes eleitos — o protagonismo político garantido pela Constituição.

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