Justiça do Rio manda soltar ex-secretário da Polícia Civil acusado de ligação com contraventores

Mais um capítulo da leniência com criminosos de colarinho branco no Brasil: a Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (17), a soltura do ex-secretário da Polícia Civil, delegado Allan Turnowski, apontado como peça-chave em um dos maiores esquemas de contravenção do estado.

A decisão, assinada pelo desembargador Marcius da Costa Ferreira, da 7ª Câmara Criminal do TJ-RJ, vai na contramão da luta contra o crime organizado e levanta questionamentos sobre a atuação de setores do Judiciário diante de figuras influentes.

Turnowski estava preso desde 6 de maio deste ano, por ordem da Segunda Turma do STF — que havia revertido decisões anteriores que já mostravam indulgência com o delegado. Agora, menos de dois meses depois, o mesmo sistema judicial ordena sua liberdade, alegando que ele "não demonstrou intenção de atrapalhar a investigação" e que os crimes atribuídos a ele "foram cometidos sem violência direta".

Apesar da gravidade das acusações, Turnowski foi beneficiado por um habeas corpus liminar, com base em sua “colaboração” e ausência de “ameaça à investigação” — uma justificativa que, na prática, ignora o impacto devastador da corrupção nas instituições de segurança pública.

Ele terá de cumprir medidas cautelares, como entrega do passaporte, proibição de deixar o país, e impedimento de contato com outros investigados — restrições que, na prática, não têm impedido reincidências em casos semelhantes no Brasil.

Histórico polêmico

O ex-secretário foi preso inicialmente em setembro de 2022, após deixar o cargo para disputar uma vaga de deputado federal — tentativa frustrada de obter foro privilegiado. Pouco tempo depois, virou réu por obstrução da Justiça, com base em provas que apontam sua influência direta na cúpula da Polícia Civil, mesmo já afastado do cargo.

De acordo com o Ministério Público, Turnowski atuava como agente duplo a serviço dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, este último executado em 2020. O delegado foi condenado a quase 10 anos de prisão, mas passou mais tempo fora do que dentro da cadeia, graças a decisões judiciais que vêm sendo alvo de críticas de promotores e especialistas em segurança pública.

A soltura de Turnowski escancara a frouxidão no combate à criminalidade de elite, alimentando a sensação de impunidade que corrói a confiança da população nas instituições.

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