STF avança em processo polêmico contra Bolsonaro e aliados, ignorando recesso e questionamentos das defesas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) abrir o prazo para as chamadas “alegações finais” no processo penal que busca criminalizar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados sob a acusação de “tentativa de golpe”.

O despacho dá 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar sua versão definitiva dos fatos. Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid — que firmou acordo de delação premiada e tem colaborado com as investigações — terá o mesmo prazo. Depois, as defesas dos demais sete réus terão mais 15 dias para apresentar sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma do STF.

Apesar do recesso judicial de julho, o Supremo decidiu que o prazo correrá normalmente, justificando a pressa pela existência de um réu preso preventivamente, o general Walter Braga Netto. A decisão tem sido vista como mais um sinal da condução acelerada e politicamente sensível do caso.

Ao todo, o processo mira oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, denunciados pelo procurador-geral Paulo Gonet pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — crimes que somariam mais de 40 anos de prisão.

A denúncia alega que o suposto “plano golpista” começou em 2021, com críticas ao sistema eleitoral, e culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A acusação chega a citar supostos planos para monitorar e até assassinar autoridades como Moraes e o presidente Lula, embora advogados reclamem da falta de provas concretas.

As defesas, com exceção da de Mauro Cid, rejeitam qualquer participação de seus clientes em um complô e sustentam que a denúncia é inepta — por não individualizar de forma clara os atos atribuídos a cada um dos acusados. Há críticas à generalização de condutas e ao uso político das investigações.

O processo faz parte de um conjunto de cinco ações penais abertas no STF para perseguir diferentes “núcleos” de apoiadores de Bolsonaro, estratégia criticada por juristas que enxergam excesso punitivo e tentativa de criminalizar a oposição. Já são 31 réus formalmente acusados nos últimos meses pela Primeira Turma, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino — ministros alinhados com a narrativa do governo federal.

Com o despacho de Moraes nesta sexta-feira, a fase de instrução foi oficialmente encerrada. Nela foram ouvidas 52 testemunhas em sessões fechadas à imprensa e ao público, sem gravação, aumentando questionamentos sobre transparência. Outras 28 testemunhas foram dispensadas. Já os interrogatórios dos réus foram transmitidos pela TV Justiça, em sinal aberto.

Houve ainda duas acareações pedidas por defesas — uma entre Cid e Braga Netto, e outra entre Anderson Torres e o general Freire Gomes. Nessas ocasiões, porém, Moraes determinou sigilo absoluto, sem transmissão nem gravação, limitando-se a atas escritas.

Para críticos, o processo exemplifica o avanço do Judiciário sobre a política e o risco de criminalização de adversários por divergências eleitorais. As próximas semanas definirão o desfecho de um dos capítulos mais tensos da disputa entre o STF e o bolsonarismo.

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