Justiça seletiva? Moraes manda submeter Daniel Silveira a perícia antes de cirurgia urgente
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial antes de ser autorizado a realizar uma cirurgia considerada urgente por seus médicos. A ordem de Moraes ignora, por ora, o laudo que recomenda o procedimento com a “maior brevidade”.
Preso atualmente na Penitenciária de Magé (RJ), Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de reclusão por supostos crimes de “coação no curso do processo” e tentativa de impedir o funcionamento de instituições, após críticas públicas ao STF e seus ministros. Desde então, sua situação jurídica tem sido marcada por sucessivas decisões rigorosas — e, para muitos, autoritárias — da Corte.
O pedido de autorização para cirurgia foi protocolado pela defesa do ex-parlamentar, com base em exames de imagem realizados em 20 de junho deste ano. Os laudos apontam desgaste grave no joelho direito, com lesões irreversíveis, e recomendam cirurgia urgente. Ainda assim, Moraes determinou que Silveira seja antes submetido a nova avaliação médica, sob responsabilidade do Estado.
De acordo com o despacho, a perícia deve ocorrer em até cinco dias após a notificação da direção da penitenciária. Só após esse procedimento é que o STF decidirá se autoriza ou não a realização da cirurgia.
Silveira teve seu mandato cassado e seus direitos políticos suspensos por ordem da Corte, apesar de ter recebido indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro — decreto posteriormente ignorado pelo próprio STF. Em 2024, ele chegou a cumprir parte da pena em regime semiaberto, mas foi novamente preso por alegado descumprimento de condições impostas.
A defesa denuncia arbitrariedades no processo e abuso de autoridade por parte do Judiciário. Já apoiadores do ex-deputado veem o caso como mais um capítulo da escalada de perseguição política a vozes conservadoras no Brasil.
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