Judiciário ignora teto constitucional e aumenta supersalários em quase 50%
Enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades financeiras e o setor produtivo arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Judiciário continua a ignorar o limite constitucional e turbina seus próprios salários. Entre 2023 e 2024, os gastos com vencimentos acima do teto legal dispararam 49,3%, saltando de R$ 7 bilhões para absurdos R$ 10,5 bilhões — crescimento dez vezes maior que a inflação oficial de 4,83% no mesmo período.
O levantamento foi feito pelo Movimento Pessoas à Frente, entidade suprapartidária que atua pela melhoria da gestão pública. Os dados, baseados em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram analisados pelo jurista e economista Bruno Carazza, professor com pós-doutorado em Harvard.
A prática recorrente do Judiciário tem sido inflar os contracheques com os chamados “penduricalhos”: verbas indenizatórias, auxílios e adicionais que escapam do teto constitucional hoje fixado em R$ 46.366,19. Na prática, esses benefícios muitas vezes não são tributados e compõem mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados — número que deve ultrapassar 50% em breve.
O resultado disso é que a média salarial líquida dos juízes saltou de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 66.431,76 em fevereiro deste ano. Um aumento de quase 50% em pouco mais de um ano, totalmente desconectado da realidade do trabalhador comum, do setor privado e até mesmo de outros servidores públicos.
Castas dentro do Estado
Esses aumentos são viabilizados por brechas criadas dentro da própria estrutura do Judiciário e mantidas por sucessivos governos e congressos, que falharam em aprovar medidas de contenção. Apenas 0,06% dos servidores públicos têm acesso a esse tipo de privilégio, criando uma verdadeira casta dentro do Estado.
Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento, os chamados supersalários representam uma distorção estrutural desde a Constituição de 1988. Apesar de diversas tentativas legislativas, nenhuma foi eficaz em combater os abusos. Segundo ela, se a tendência atual continuar, os valores poderão dobrar novamente até 2027.
Reforma administrativa: hora de enfrentar os privilégios
Diante da farra com dinheiro público, o Movimento Pessoas à Frente defende que o combate aos supersalários seja o primeiro passo da reforma administrativa, atualmente discutida no Congresso. Um manifesto assinado por dez organizações da sociedade civil propõe nove medidas imediatas, entre elas:
- Classificação correta entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
- Tributação adequada de todas as parcelas salariais;
- Transparência obrigatória nos contracheques;
- Fim da aposentadoria como punição;
- Exigência de lei específica para qualquer benefício adicional;
- Enquadramento como improbidade de pagamentos acima do teto sem respaldo legal.
O grupo também pede o fim de privilégios históricos do Judiciário, como férias de 60 dias (frequentemente convertidas em dinheiro), licenças por tempo de serviço e gratificações por acúmulo de funções.
Mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad — notório defensor do Estado grande — admitiu em junho que a reforma administrativa deveria começar pelo fim dos supersalários. Em 2023, o governo Lula enviou uma proposta de emenda à Constituição para tratar do tema, mas o Congresso preferiu abrandar o texto, trocando a regra por uma lei ordinária — mais frágil e facilmente alterável.
Enquanto a população paga a conta com impostos sufocantes e serviços públicos deficientes, juízes continuam blindados da realidade nacional. O que era para ser um Poder imparcial e moderador se transformou, para muitos, num reduto de privilégios intocáveis. É hora de virar essa página.
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