Câmara aprova endurecimento de penas para assassinos de policiais e juízes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), por ampla maioria (334 votos a 65), o Projeto de Lei 1112/23, que aumenta de 50% para 80% o mínimo de pena que criminosos condenados por homicídio de agentes públicos precisarão cumprir em regime fechado antes de progredir ao semiaberto.

A medida vale para assassinatos de policiais, membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria ou Advocacia Pública, quando o crime ocorrer no exercício da função ou por causa dela.

O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), destacou que o objetivo é dificultar benefícios a assassinos de autoridades e impor regras mais duras a quem ataca o Estado. “Condenados por crimes tão graves precisam ter critérios mais rígidos de progressão, para permanecer mais tempo presos e desestimular esses ataques covardes”, afirmou.

A proposta agora segue para o Senado.

Em outra votação, a Câmara também aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/19, que prevê uma avaliação periódica dos incentivos fiscais concedidos pela União a empresas. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário sem passar pelas comissões.

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