STF libera assistência religiosa a cabeleireira presa por 8 de janeiro, mas mantém restrições severas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por sua participação nos protestos de 8 de janeiro de 2023, possa receber assistência religiosa em sua prisão domiciliar. Débora, que ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” na estátua do STF em Brasília, cumpre uma dura pena de 14 anos de reclusão, determinada pela Primeira Turma da Corte.

Mesmo em regime domiciliar, ela usa tornozeleira eletrônica e está proibida de utilizar redes sociais, restrições que permanecem intactas.

A defesa havia solicitado ao STF autorização para que Débora pudesse receber atendimento médico em casa e também acompanhamento espiritual, diante do seu estado de vulnerabilidade emocional e da apreensão de seus bens. Moraes considerou o pedido médico "genérico", mas acatou o apelo pela assistência religiosa, citando que o direito é garantido a todos os presos pela Constituição.

Apesar disso, a cabeleireira segue sob forte vigilância e restrições severas, algo que muitos juristas consideram desproporcional diante do real nível de periculosidade da ré.

Condenação pesada

Débora foi condenada por supostos crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Sua defesa tentou rever a sentença, destacando que ela confessou os atos, o que, segundo o Código Penal, poderia ser considerado uma atenuante. O STF, no entanto, rejeitou o recurso, mantendo a pena integral.

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