STF manda de volta à prisão duas idosas presas por 8 de janeiro após alegadas violações de tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o retorno à prisão das senhoras Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, ambas idosas, que estavam em regime de prisão domiciliar por conta de problemas de saúde. A justificativa: descumprimento de regras relativas ao uso da tornozeleira eletrônica — equipamento muitas vezes instável e sujeito a falhas técnicas.
A medida, considerada extrema e desproporcional por parte de juristas e setores da sociedade civil, afeta diretamente duas mulheres com idade avançada, envolvidas nos protestos do dia 8 de janeiro de 2023, que há muito são tratados com rigor inédito pelo Judiciário brasileiro.
Segundo os dados apresentados, Vildete — condenada a 11 anos e 11 meses de prisão — teria acumulado mais de 900 notificações relativas à tornozeleira, incluindo falhas de GPS, bateria e saídas supostamente não autorizadas. A defesa afirma que parte das ocorrências se deve a problemas técnicos recorrentes do sistema de monitoramento eletrônico, mas o ministro não considerou as justificativas suficientes.
Na decisão, Moraes declarou que Vildete demonstrava “desprezo pela Suprema Corte”, embora estivesse cumprindo pena em casa sob a justificativa médica de risco à sua saúde. Com a nova decisão, ela será levada à Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo.
O mesmo rigor foi aplicado a Iraci Nagoshi, de idade igualmente avançada, condenada a 14 anos de prisão. Beneficiada com prisão domiciliar em junho de 2024, Iraci foi monitorada e teria, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, descumprido as regras ao se deslocar para sessões de fisioterapia, pilates, hidroginástica e outros tratamentos — atividades que, na avaliação da defesa, visam manter sua saúde, mas que, para o ministro Moraes, representam “atividades de lazer”.
Em um trecho da decisão, Moraes afirmou que Iraci demonstrou “desprezo pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”. A prisão domiciliar foi revogada no dia 16 de julho e substituída por prisão preventiva. A SAP ainda não informou para qual unidade prisional ela será enviada.
A atuação do STF nesses casos reforça a percepção, cada vez mais difundida, de que os réus do 8 de janeiro vêm recebendo tratamento diferenciado, com punições severas mesmo em casos onde há idade avançada e problemas de saúde envolvidos.
Enquanto isso, criminosos violentos continuam sendo soltos por decisões judiciais, e o país assiste à inversão de prioridades: manifestantes são tratados como terroristas, enquanto o crime organizado segue agindo com liberdade.
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