STF mantém tornozeleira eletrônica e restrições polêmicas contra Bolsonaro; Fux denuncia falta de provas
Em mais um capítulo que acende o alerta sobre os excessos do Judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro — incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, articulada pelo ministro Alexandre de Moraes, gerou forte reação de juristas e setores preocupados com a escalada autoritária da Corte.
O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que alertou para a ausência de provas concretas que justifiquem tamanha medida. Em seu voto técnico e equilibrado, Fux destacou que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República conseguiram apresentar evidências “novas e concretas” que indicassem qualquer tentativa de fuga por parte do ex-presidente. “A imposição de medidas tão duras é desproporcional”, afirmou.
O voto de Fux foi protocolado pouco antes do encerramento da sessão virtual, que durou do meio-dia de sexta-feira (19) até as 23h59 da segunda-feira (21). Em outro trecho, o ministro também reconheceu que o Supremo tem sido alvo de pressões, mas ponderou que a Corte deveria demonstrar independência, sem ceder ao ativismo judicial.
Apesar do alerta de Fux, Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O grupo seguiu a narrativa da PF e da PGR, sustentando um suposto “risco de fuga” e uma tentativa de “intimidação ao STF” — acusações que, até o momento, carecem de provas robustas e se baseiam em postagens nas redes sociais e entrevistas à imprensa.
Entre as medidas impostas a Bolsonaro estão:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento noturno e nos fins de semana;
- Proibição de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados;
- Censura indireta nas redes sociais, incluindo a proibição de entrevistas serem retransmitidas;
- Impedimento de falar com autoridades e representantes estrangeiros.
Moraes ainda acusou Bolsonaro e seu filho de “confissão de crimes” por entrevistas em que criticam o STF e comentam sobre sanções internacionais. O ministro foi além, sugerindo até possível atentado à soberania nacional — um argumento considerado exagerado por muitos juristas independentes.
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