STF Intima Defesa de Bolsonaro por Descumprimento de Medidas Cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele. A decisão ocorre em um cenário que reforça o uso cada vez mais controverso e restritivo do aparato judicial para controlar opositores políticos.
Na semana passada, o STF proibiu Bolsonaro de utilizar suas redes sociais, medida que vem sendo questionada por limitar direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. Mesmo diante da determinação, o ex-presidente publicou imagens mostrando a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados, fato que foi amplamente repercutido pela mídia.
As medidas cautelares incluem recolhimento domiciliar noturno e integral aos finais de semana, restrição de contato com autoridades estrangeiras e proibição de comunicação com seu próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que também é investigado em inquérito questionado por diversos setores da sociedade.
A decisão do ministro Moraes alerta para a possibilidade de prisão imediata caso as medidas não sejam cumpridas, reforçando o clima de judicialização da política no país. É fundamental que a sociedade acompanhe e reflita sobre o uso dessas ferramentas, que podem representar uma ameaça ao devido processo legal e ao equilíbrio entre os poderes.
Medidas Cautelares contra Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) nos dias úteis e integral nos finais de semana e feriados;
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
- Restrição de contato com embaixadores e autoridades internacionais;
- Proibição de uso das redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados.
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