Moraes admite que Bolsonaro descumpriu medida "de forma pontual", mas ameaça com prisão
Em mais um capítulo da perseguição institucional ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quinta-feira (24) que houve, segundo ele, violação da proibição de uso das redes sociais imposta a Bolsonaro. No entanto, o próprio ministro admitiu que se tratou de um episódio pontual e isolado, que não justificaria a prisão preventiva — ao menos por ora.
A alegada infração estaria ligada a uma publicação feita por seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, em sua conta no Facebook, reproduzindo trecho de discurso do ex-presidente no Congresso Nacional. Na ocasião, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa, o que gerou comoção nacional e apoio popular.
Moraes alegou que a publicação configuraria tentativa de "burlar" a medida imposta. Mesmo assim, admitiu não haver repetição nem intenção deliberada por parte do ex-presidente, cujos advogados reiteraram que ele vem cumprindo rigorosamente todas as determinações judiciais — muitas das quais são vistas como exageradas por amplos setores da sociedade civil e da classe política.
Apesar de reconhecer o caráter pontual da suposta infração, Moraes não perdeu a oportunidade de emitir mais uma ameaça: "Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata" das medidas em prisão preventiva, advertiu o ministro, em tom que muitos analistas classificam como intimidador.
"Justiça é cega, mas não tola", diz Moraes — enquanto ignora a Constituição
O ministro chegou a afirmar que Bolsonaro estaria tentando "induzir chefes de Estado estrangeiros" a interferirem no processo — um argumento considerado frágil por juristas e diplomatas, já que entrevistas e manifestações públicas estão amparadas pela liberdade de expressão e pelo direito de articulação política internacional.
Em tom alarmista, Moraes insinuou que a publicação feita por Eduardo Bolsonaro faria parte de uma “ação coordenada de milícia digital” — narrativa frequentemente usada para atacar qualquer crítica ao STF nas redes sociais, mesmo quando feita de forma pacífica e legal.
Para justificar sua teoria, o ministro citou as recentes sanções anunciadas pelo governo Donald Trump, incluindo a revogação de vistos de ministros do STF e suas famílias, além do aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, previsto para agosto. Segundo Trump, as medidas seriam resposta direta à escalada autoritária e à “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
STF mira até doações de apoiadores
Outro ponto levantado por Moraes foi o envio de R$ 2 milhões, arrecadados por apoiadores de Bolsonaro, para custear a permanência de Eduardo Bolsonaro nos EUA. O ministro classificou a doação como parte de um plano de "obstrução de Justiça" — um argumento que, segundo especialistas, coloca em risco o direito de cidadãos comuns de apoiarem causas políticas com seu próprio dinheiro.
A decisão que impôs as medidas restritivas a Bolsonaro foi confirmada por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — todos alinhados com o governo Lula. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra, ao não enxergar qualquer risco de fuga ou ameaça concreta à ordem pública.
Liberdade em risco
Enquanto o ex-presidente continua sendo alvo de medidas restritivas sem condenação definitiva, o caso levanta preocupações sobre o avanço do ativismo judicial no país e a fragilidade das garantias constitucionais em tempos de forte polarização política.
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