Moraes impõe veto ao uso de farda e gera indignação entre militares e juristas
Em mais uma decisão polêmica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que réus militares do chamado “núcleo 3” — grupo acusado de tentar impedir a posse de Lula — prestem depoimento fardados. A medida foi imposta mesmo sem respaldo legal claro, segundo especialistas em Direito Penal Militar, e tem gerado forte reação por parte da defesa dos envolvidos.
A determinação partiu do gabinete do próprio Moraes. Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, a ordem do ministro é de que todos os interrogados compareçam com roupas civis, sob o argumento de que “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”.
No entanto, para advogados e juristas, a imposição de trajes civis não só ultrapassa os limites da autoridade judicial, como também expõe os réus a constrangimento ilegal e humilhação pública. Os tenente-coronéis da ativa Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima chegaram a ser retirados da sala de interrogatório para trocarem de roupa — e somente após vestirem trajes emprestados, puderam prestar depoimento.
A defesa de Martins, que cumpre prisão preventiva em uma unidade militar, ressaltou que o oficial é obrigado a permanecer fardado durante todo o período em que está no quartel. “É uma violação da dignidade da pessoa humana”, argumentaram os advogados, apontando a falta de aviso prévio e a exigência arbitrária de troca de roupas.
O advogado Luciano Pereira Alves de Souza, que representa Lima, classificou a situação como “vexatória” e criticou o desprezo pelas normas internas das Forças Armadas. “Não existe qualquer previsão legal que proíba um militar da ativa de depor com seu uniforme. É uma afronta à hierarquia e à autonomia das instituições militares.”
Também se manifestou contra a medida o presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Abracrim, Berlinque Cantelmo, que foi direto: “Não é função do Judiciário interferir no uso de fardas”. Ele ainda ressaltou que os réus, sendo membros das Forças Especiais — conhecidas como “kids pretos” — não podem ser dissociados de sua função institucional, ainda mais ao serem investigados justamente pelo papel que exerciam dentro do Exército.
O caso levanta sérias dúvidas sobre os limites da atuação do STF e reforça a preocupação de setores jurídicos e militares quanto à condução do processo contra os oficiais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, alega que os dois oficiais teriam monitorado o ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022, como parte de um suposto plano — que não chegou a ser concretizado — para sequestrá-lo. A versão é baseada em mensagens e documentos, incluindo a compra de um celular “descartável”, o que, segundo os investigadores, indicaria intenção de ocultar movimentos.
Os militares fazem parte do grupo investigado pela chamada “trama golpista” — narrativa construída pela PGR e reforçada por setores da grande mídia — que envolveria a tentativa de manter o presidente Jair Bolsonaro no poder. O chamado “núcleo 3” inclui nove militares e um policial federal e é acusado de ações operacionais com o objetivo de pressionar o alto comando das Forças Armadas a intervir.
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