Justiça paulista determina quebra de sigilo de usuário do Google após denúncia de influenciador

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou neste domingo (17) que a empresa Google quebre o sigilo de dados de um usuário de e-mail suspeito de ter enviado ameaças de morte ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

As mensagens teriam sido enviadas depois de o influenciador publicar um vídeo em que critica a falta de regulamentação do uso de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A liminar foi concedida a pedido dos advogados de Felca. O processo está sob segredo de Justiça — mais uma vez limitando o acesso público às informações e dificultando a transparência.

Procurada, a Google informou que não vai se manifestar sobre a decisão. Já Felca também não se pronunciou.

A determinação reacende o debate sobre até que ponto o Judiciário pode avançar sobre a privacidade de usuários na internet e sobre como as Big Techs são pressionadas a cooperar com medidas que, em muitos casos, podem abrir precedentes perigosos para a liberdade de expressão.

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