STF volta a abrir brecha para impunidade: Gilmar Mendes vota pela liberdade de Robinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela libertação do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. A decisão reacende o debate sobre o papel da Corte na garantia de impunidade para poderosos e amigos do sistema.

O caso voltou à pauta após um pedido da defesa de Robinho, que buscava suspender a pena determinada pela Justiça italiana. Em março, o relator Luiz Fux já havia rejeitado o recurso, sendo acompanhado por Alexandre de Moraes. No entanto, Gilmar Mendes pediu vista — manobra frequente para atrasar processos — e agora defendeu que fosse derrubada a homologação da condenação feita pelo STJ.

Segundo o ministro, caso seu voto seja vencido, Robinho deveria ser colocado em liberdade até que todos os recursos se esgotem no Brasil. Na prática, isso significaria mais uma porta aberta para a impunidade.

O julgamento ocorre no plenário virtual, sem debates presenciais entre ministros, e até agora o placar é de 2 a 1 pela manutenção da prisão.

Fux criticou a manobra da defesa, afirmando que os advogados utilizaram um recurso inadequado (embargos de declaração) apenas para tentar reverter uma decisão já consolidada pela Corte.

Robinho está preso desde março de 2024, após o STF autorizar o cumprimento da pena no Brasil. Em novembro do ano passado, o próprio Supremo já havia rejeitado, por ampla maioria (9 a 2), um pedido de liberdade. Um dos votos vencidos na ocasião também foi de Gilmar Mendes, que insiste nos mesmos argumentos.

Mais uma vez, a Suprema Corte divide opiniões e expõe a seletividade de suas decisões — que, em vez de fortalecer a Justiça, acabam reforçando a percepção de privilégio e insegurança jurídica.

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