Moraes enfrenta veto até em bandeira de cartão “100% brasileira”

O ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos, pode ter negado o direito de emitir até mesmo um cartão da bandeira Elo — criada sob o discurso de ser “100% brasileira”.

O motivo está nas regras internas da própria Elo, que proíbem instituições financeiras de oferecer cartões a pessoas que estejam na lista de sanções internacionais, como as aplicadas pelo Departamento de Estado americano e pelo OFAC, órgão responsável por monitorar e aplicar restrições financeiras.

Moraes já não pode utilizar cartões das grandes bandeiras internacionais, como Visa e Mastercard, justamente por estar na lista de restrições norte-americanas. A solução cogitada em Brasília seria migrar para a Elo, criada em 2011 em parceria entre Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

No entanto, o regulamento da bandeira — um documento de 344 páginas — deixa claro, logo em seus primeiros capítulos, que nenhum cliente sancionado pode receber o cartão. O texto é categórico ao vedar relação com quem figure em sanções aplicadas pelos EUA, ONU, União Europeia ou Reino Unido.

Ou seja, o próprio arranjo que Moraes tentaria usar como alternativa para escapar das restrições internacionais repete as mesmas exigências.

Outro detalhe relevante é que, embora a Elo processe operações em território nacional, parte de suas transações conta com apoio de empresas estrangeiras, como a holandesa Adyen e a americana Discover. Assim, o discurso de “bandeira nacional” perde força, já que a empresa permanece atrelada às regras externas.

Na prática, a sanção assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e registrada no OFAC, trava o caminho de Moraes para utilizar serviços financeiros no Brasil e no exterior. A CNN questionou a Elo sobre o caso, mas a empresa não respondeu.

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