Pedido de vista adia decisão da Aneel sobre fim da concessão da Enel em São Paulo
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou na terça-feira (6) a decisão sobre recomendar ao governo federal o fim antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo. O diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior pediu vista do processo, e não há data para a retomada do julgamento.
A relatora, diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, votou pela recomendação de caducidade, ou seja, a extinção do contrato por descumprimento de obrigações, e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima da Silva. Segundo o voto, todos os instrumentos regulatórios disponíveis foram esgotados na tentativa de fazer a concessionária corrigir falhas no atendimento de emergências. De acordo com a CNN Brasil, a relatora apontou que, dos 11 planos de resultados firmados desde 2019, sete foram insatisfatórios.
Se a diretoria aprovar a recomendação, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a extinção da concessão. Em agosto, o ministro Alexandre Silveira disse à CNN Brasil que o governo cumprirá o que a Aneel decidir. A Enel atende cerca de 8,8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital, e o contrato atual vence em junho de 2028.
O processo foi aberto em abril, depois de falhas apontadas pela fiscalização durante apagões provocados por eventos climáticos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025. Em outubro de 2024, segundo a própria Enel, 3,1 milhões de clientes chegaram a ficar sem energia após um temporal com rajadas de mais de 100 km/h.
Na sessão, o representante da Enel, Thiago de Barros Correia, afirmou que a empresa aumentou os investimentos em mais de 73% e melhorou os indicadores de atendimento emergencial, com desempenho acima da média nacional. Ele defendeu o arquivamento do processo. Um representante do sindicato dos trabalhadores do setor elétrico de São Paulo atribuiu parte das ocorrências à queda de árvores e criticou a prefeitura da capital pela falta de zeladoria. Prefeitos da região metropolitana também se manifestaram em defesa da empresa, segundo a CNN Brasil.