Arquivo de parecer da PGE sobre Garotinho tem advogado do ex-governador como autor
O arquivo do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) favorável à anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro aparece nos metadados como criado pelo advogado Marcello Dias de Paula, que integra a defesa do ex-governador. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (6). Segundo a Folha, o arquivo foi criado às 12h33 e modificado pela última vez às 14h04, mesmo horário da assinatura digital de Espinosa. Ele foi protocolado às 14h06.
Espinosa afirmou que o parecer foi produzido em seu computador e atribuiu o registro a um possível erro técnico do sistema. O escritório do ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, do qual Marcello Dias é sócio, disse em nota que não teve participação na elaboração do documento e que a autoria "material e intelectual" é do vice-procurador. O TSE informou que "eventuais desvios ou fraudes, se questionados, serão analisados no julgamento".
O plenário do TSE analisa nesta quinta-feira (8) o pedido de Garotinho para desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura. O ex-governador teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio por uma condenação por improbidade administrativa. A defesa sustenta que a inelegibilidade já terminou; o TRE entendeu que ela vale até 2033.
A decisão pode mudar o resultado no estado. Douglas Ruas (PL) teve 49,27% dos votos e Eduardo Paes (PSD), 42,76%. Garotinho recebeu 3,17%, contados como anulados sub judice. Sem esses votos no cálculo, Ruas passa a 50,89% dos válidos e seria eleito no primeiro turno. No parecer, a Procuradoria defende a anulação dos votos de Garotinho nos dois cenários possíveis de julgamento.
A coligação de Paes pediu ao TSE que o segundo turno seja mantido. O ex-prefeito afirmou que Garotinho estava na urna e que os eleitores votaram com essa informação. A defesa de Garotinho sustenta que ele pode desistir do recurso a qualquer momento, sem concordância das demais partes. Procurado pela Folha, Garotinho não se manifestou.