Governo adia para depois da eleição MP do Imposto Seletivo e perde R$ 3,8 bi em 2027
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na quinta-feira (8) que o governo federal só enviará ao Congresso, depois do segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que define as alíquotas do Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado". Segundo ele, o acordo com os setores econômicos atingidos foi fechado nesta semana, e uma nova reunião está marcada para a próxima.
"Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições", disse o ministro a jornalistas. Segundo o jornal Valor Econômico, citado pela Agência Brasil, o adiamento busca evitar que o tema tenha impacto político durante a campanha.
O atraso tem custo. Pelas estimativas do próprio governo, a arrecadação prevista com o tributo em 2027 cai R$ 3,82 bilhões. A receita projetada para o primeiro ano era de R$ 41,9 bilhões, mas, para isso, o texto precisava ter sido enviado até 2 de outubro, por causa da noventena, o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança. Agora, o imposto só poderá ser cobrado a partir do fim de janeiro ou do início de fevereiro.
Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; e loterias e apostas esportivas. A proposta do governo prevê manter para esses setores a carga hoje cobrada pelo IPI.
Na mesma entrevista, Durigan defendeu o split payment, mecanismo que recolhe o tributo no momento do pagamento entre empresas. A assessora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, disse que o instrumento prejudica o capital de giro das empresas e que acabará com ele em caso de vitória. O ministro respondeu que a ferramenta reduz a sonegação e a emissão de nota fria, que começará de forma opcional no segundo semestre de 2027 e que não haverá "cavalo de pau" na implementação da reforma.
Durigan também se disse contrário a prorrogar a transição, argumentando que isso adiaria a desoneração da cesta básica e o cashback a consumidores de baixa renda.