Moraes manda executar pena de Eduardo Bolsonaro e expedir mandado de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi assinada na quarta-feira (7) e divulgada na quinta (8).
Moraes mandou expedir mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, e incluí-lo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Também determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros em nome de Eduardo, a abertura da execução penal, a cobrança da multa de 50 dias-multa, cada um de dois salários mínimos, e a comunicação ao TSE, porque os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A PF deve ser avisada sobre a perda do cargo de escrivão.
Segundo a decisão, o processo transitou em julgado em 3 de outubro, sem novos recursos depois que a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos da defesa em setembro. A turma havia condenado Eduardo em junho, também por unanimidade. Os ministros concluíram que ele usou o mandato para buscar sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, entre elas ministros do STF e o procurador-geral da República, para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a trama golpista. Eduardo vive nos EUA desde 2025.
A Defensoria Pública da União, que fez a defesa no processo, pediu a absolvição e sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.
Em nota, Eduardo afirmou que Moraes "tumultua o País com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua" e disse que os Estados Unidos não cumprem decisões dessa natureza. Segundo ele, o ato foi tomado "deliberadamente no meio do processo eleitoral". O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência e irmão do ex-deputado, disse que o ministro deveria deixar o cargo: "Moraes, faça um bem para a nação e renuncie".
No mesmo dia, o ministro Luiz Fux determinou que a área técnica do STF libere ao seu gabinete o acesso aos inquéritos das fake news, das milícias digitais e da trama golpista, relatados por Moraes. O pedido está ligado a uma ação da defesa de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.