PGR defende trocar prisão de ex-presidente do INSS por tornozeleira eletrônica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de substituir a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto pelo uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, foi apresentado na quarta-feira (7).
Stefanutto está preso desde novembro do ano passado e foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a PF, há indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A investigação afirma que ele usou os cargos em favor do esquema e que, em troca de uma "omissão fiscalizatória deliberada", recebia propinas que chegaram a R$ 250 mil por mês. As apurações apontam desvio total de mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Para a PGR, "o atual estágio das investigações admitiria uma supervisão cautelar adaptada a medidas menos severas". Além da tornozeleira, o órgão propõe proibição de contato com investigados e testemunhas, de acesso às sedes do INSS, da Dataprev e de entidades associativas, e de saída do país, com entrega do passaporte à PF.
No mês passado, o relator, ministro André Mendonça, já havia substituído a prisão de outros dois investigados, o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário conhecido como Careca do INSS, por medidas semelhantes. Na mesma manifestação, a PGR se posicionou contra o pedido de liberdade do presidente da Conafer, Carlos Lopes. Segundo a investigação, a entidade descontou ilegalmente mais de R$ 700 milhões.
A decisão, porém, pode demorar. Segundo a Folha de S.Paulo, o caso está paralisado no STF desde que o presidente da corte, Edson Fachin, determinou em setembro a remessa de procedimentos dos casos INSS e Master, relatados por Mendonça, ao seu gabinete.
Em nota, a defesa de Stefanutto, que nega ter cometido irregularidades, disse receber "com satisfação" o parecer e afirmou que "não subsistem, no atual estágio da apuração, os fundamentos que justificaram a custódia cautelar". Os advogados pedem que ele responda às investigações em liberdade.