Fachin nega a Fux acesso imediato ao inquérito das fake news e indica arquivamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao inquérito das fake news e afirmou que pretende arquivar a investigação de forma definitiva. Segundo Fachin, o acesso completo será garantido depois do arquivamento.
De acordo com a Presidência do STF, um levantamento identificou 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, que ainda precisam ser examinados um a um. Depois da análise, eles serão enviados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe pedir arquivamento ou apresentar denúncia.
"Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito", escreveu Fachin. Ele também afirmou que a mudança não invalida as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes nem afeta ações penais em que a denúncia já foi recebida.
Fux havia pedido acesso aos processos que deram origem ao inquérito das fake news, ao das milícias digitais, à investigação sobre a trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados, e à apuração sobre cartões de vacina falsificados. Segundo Fachin, três desses quatro conjuntos de documentos são públicos e podem ser consultados imediatamente.
O pedido de Fux foi feito em uma ação do Progressistas (PP), apresentada em abril de 2024, que contesta a decisão de Moraes de apurar de forma separada e sigilosa os fatos que levaram à operação Tempus Veritatis. "O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz", escreveu Fux, que disse não estar antecipando juízo sobre o caso.
O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator sem sorteio. A escolha foi criticada, segundo o Estadão, por contrariar a livre distribuição de processos, e a então procuradora-geral Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento da investigação. Fachin tirou o caso da relatoria de Moraes no início de setembro e assumiu o comando da apuração.