Projeto no Senado reserva 15% das emendas parlamentares da saúde para o combate ao câncer

Um projeto de lei complementar em análise no Senado determina que 15% dos recursos das emendas parlamentares destinadas à saúde sejam aplicados em prevenção e tratamento do câncer. O PLP 142/2026 é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), segundo a Agência Senado.

A proposta não cria despesa nova nem aumenta o valor das emendas. A Lei Complementar 210, de 2024, que trata das emendas parlamentares no Orçamento, já determina que no mínimo 50% dos recursos das emendas de comissão sejam destinados a ações e serviços públicos de saúde. O projeto define que uma parte desse dinheiro, já obrigatório para a área, vá para ações contra a doença.

Na justificativa, a senadora afirma que a vinculação "garante previsibilidade de financiamento" e reforça políticas públicas baseadas em evidências. Segundo ela, o câncer é um dos maiores desafios sanitários do país e tende a se tornar a principal causa de morte nas próximas décadas.

A autora também usa o argumento do custo. "Ao investir em prevenção e controle do câncer, o Estado não apenas preserva vidas, mas também reduz custos futuros, melhora a qualidade de vida da população e aumenta a eficiência do gasto público", afirmou. A proposta foi apresentada pela senadora e divulgada pela Agência Senado em 7 de outubro.

As emendas parlamentares são a parte do Orçamento federal cuja aplicação é indicada por deputados e senadores, individualmente, por bancadas ou por comissões.

Por ser projeto de lei complementar, a proposta precisa de maioria absoluta nas duas Casas para ser aprovada. Se passar pelo Senado, ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.