Ala do STF vê Lei da Dosimetria como alternativa à revisão criminal de Bolsonaro
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) defende julgar depois das eleições as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi publicada pelo g1, com base em ministros ouvidos pela TV Globo.
Segundo esses ministros, a análise da lei é vista como alternativa aos pedidos de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscam anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação sobre a trama golpista. A dosimetria, na prática, diminuiria o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro, de aliados e de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, sem necessariamente criar um novo embate na Corte. Pelas avaliações relatadas, haveria maioria para manter a lei, com eventuais ajustes.
Já a anulação por meio da revisão criminal seria mais difícil de construir, porque exigiria derrubar o entendimento da Primeira Turma, que condenou os réus. O relator dos pedidos de revisão, ministro Kassio Nunes Marques, tem afirmado a interlocutores que é preciso enfrentar o tema. Uma das ações ainda depende de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Lei da Dosimetria alterou a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criar novos critérios de progressão de regime e remição de pena nesses crimes. Segundo cálculos da defesa de Bolsonaro, a pena dele seria reduzida entre 2 anos e 5 meses e 3 anos. A norma foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou parte do veto e promulgou a lei.
Partidos e entidades questionaram as regras no Supremo, e o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu em maio a aplicação da norma até o julgamento no plenário. Em junho, a PGR se manifestou contra a suspensão. Para o caso ir a julgamento, Moraes precisa liberá-lo, e o presidente do STF, Edson Fachin, tem de marcar a data, se a análise for no plenário presencial.
O novo pedido de revisão criminal, apresentado na semana passada, cita um parecer técnico que teria apontado problemas na cadeia de custódia das provas e menciona declarações de Moraes sobre o celular de Daniel Vorcaro, do caso Master. A PGR vai avaliar se os argumentos justificam reavaliar a condenação.