Congresso tem ao menos 57 propostas para acabar com a reeleição no Executivo
O Congresso Nacional acumula ao menos 57 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento da CNN Brasil feito nas bases da Câmara dos Deputados e do Senado. Do total, 40 tramitam na Câmara e 17 no Senado.
Dessas propostas, 28 também estabelecem mandatos de cinco anos, e sete preveem mandatos de seis anos. A mais antiga é de 1999, dois anos depois da aprovação da reeleição. A mais recente foi apresentada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e proíbe a reeleição apenas para presidente da República, mantendo a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos. O texto teve a assinatura de 30 senadores.
O tema ganhou espaço na disputa presidencial depois que Flávio, candidato do PL, disse que uma de suas propostas é acabar com a reeleição e aumentar o mandato para cinco anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno com ele, concorre à reeleição.
No Senado, uma PEC apresentada em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado está pronta para votação no plenário, mas precisa ser pautada. Se aprovada, segue para a Câmara. O texto aumenta para cinco anos os mandatos no Executivo e de vereadores e deputados, reduz o dos senadores de oito para cinco anos e unifica as eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos. Segundo a reportagem, a intenção é economizar recursos públicos.
A proposta prevê transição: os senadores eleitos em 2026 manteriam mandato de oito anos, os eleitos em 2030 teriam nove anos, e, a partir de 2034, o mandato seria de cinco anos. De acordo com a CNN, uma das estratégias do PL para avançar com o tema é eleger um aliado para a presidência do Senado no próximo ano; o partido pretende lançar o senador Rogério Marinho (RN).
A reeleição para o Executivo não existia na Constituição de 1988 e foi instituída por emenda constitucional em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso.