Moraes autoriza Flávio a retomar visitas a Bolsonaro, mas veta uso político-eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, o ministro manteve duas restrições: as visitas não podem ter "finalidade político-eleitoral", e continua proibida a divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por terceiros e por qualquer meio. "Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados", escreveu Moraes.
A proibição de 90 dias havia sido imposta em julho, depois que Flávio usou uma visita para pegar uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais. Na carta, Jair Bolsonaro chamava o filho de "porta-voz" e manifestava apoio à candidatura dele. Para Moraes, o episódio descumpriu a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar as redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. O prazo terminou neste domingo (11).
O pedido de retomada foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno. Os advogados afirmaram que "não se mostra mais necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas". A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opôs. Segundo Moraes, "não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação" da proibição.
As visitas seguem as regras de antes da suspensão: às quartas-feiras e aos sábados, em uma de três faixas de horário de duas horas cada. A decisão deve ser comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, que supervisionam a prisão.
Condenado a 27 anos de prisão, Bolsonaro está preso há um ano e, desde março, cumpre a pena em casa. A defesa apresentou ao STF um pedido de revisão criminal, relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques. O segundo turno, entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será em 25 de outubro.