TCU vê até R$ 3 bi em possíveis pagamentos indevidos do seguro-defeso em 2024
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o governo federal pode ter feito até R$ 3 bilhões em pagamentos indevidos do seguro-defeso em 2024. O relatório foi obtido pelo jornal Folha de S.Paulo e será relatado no tribunal pelo ministro Augusto Nardes.
O seguro-defeso paga um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) ao pescador artesanal durante o período em que a pesca de determinada espécie é proibida para permitir sua reprodução. Em 2024, o governo pagou R$ 5,8 bilhões com o benefício a 1,1 milhão de beneficiários.
Cruzando bases de dados, os auditores encontraram 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade, com efeito financeiro potencial direto de R$ 654 milhões, o equivalente a 11,2% do total pago no ano. Entre os problemas apontados estão CPF irregular, vínculo de emprego ativo, participação em empresa e acúmulo indevido de benefícios.
Os R$ 3 bilhões são uma estimativa mais ampla. O TCU comparou o 1,1 milhão de beneficiários registrados com a estimativa da Pnad Contínua, do IBGE, de que 579,7 mil pescadores artesanais poderiam ter acesso ao benefício por tê-lo como única fonte de renda. O número de beneficiários ficou cerca de 93% acima do estimado pela pesquisa.
O crescimento se concentra em alguns estados. Entre 2019 e 2024, o número de beneficiários subiu 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá, enquanto a população adulta desses estados avançou menos de 10%. Os três passaram a concentrar 64,5% dos beneficiários. Segundo o TCU, o cadastro mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura é essencialmente autodeclaratório, sem comprovação ou validação por órgãos de fiscalização.
O Orçamento de 2026 reserva R$ 6,4 bilhões para o seguro-defeso, e a proposta para 2027 prevê R$ 8,1 bilhões. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu medidas como limite de despesas, biometria e cruzamento de dados e transferiu a operação do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego. O relatório ressalta que essas mudanças ocorreram durante ou depois do período analisado e não alteram as conclusões sobre 2024. Os auditores recomendam aprimorar os controles e revisar os benefícios com indícios de irregularidade. Procurado pela Folha desde quarta-feira (7), o Ministério da Pesca e Aquicultura não respondeu.