Tarifa social de água em Porto Alegre: veja quem tem direito e como pedir ao Dmae

O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre divulgou orientações sobre quem tem direito à tarifa social de água e como fazer o pedido. O desconto é destinado a usuários inscritos no programa Bolsa Família ou que moram em loteamentos administrados pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

Para obter o benefício, é preciso atender aos requisitos do programa e ser o titular da conta de água. O desconto vale por um ano e deve ser renovado com a comprovação de que o consumidor continua dentro dos critérios.

Os proprietários precisam apresentar documento de propriedade do imóvel (IPTU, matrícula do Registro de Imóveis ou contrato de compra e venda), RG e CPF, a conta de água e o comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que comprove o recebimento do Bolsa Família.

A solicitação pode ser feita pelo WhatsApp do Dmae, no número (51) 3289-9156, ou presencialmente nos postos de atendimento do departamento, que funcionam de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 16h30.

O Dmae também alerta para a regularização de contas em atraso. Em conjunto com as equipes do Consórcio Tecqua/Aquatec Sul, o departamento suspende o abastecimento de ligações com pelo menos uma fatura vencida há 90 dias ou mais. O serviço é feito só em dias úteis, em horário comercial, por profissionais uniformizados com camisetas azul-claro e peças em azul-escuro.

Antes da visita, segundo o Dmae, o consumidor é avisado sobre os débitos por notificações impressas e por mensagens do WhatsApp oficial do departamento.