Flávio Bolsonaro anuncia voto a favor da PEC do fim da escala 6x1 no Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, anunciou nesta terça-feira (13) que vai votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A votação em primeiro turno no plenário do Senado está prevista para quarta-feira (14), a partir das 14h, conforme a pauta definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

"A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor", disse Flávio a jornalistas, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. O senador vinha sendo cobrado pelo adversário no segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a se posicionar sobre o tema. Segundo o portal InfoMoney, o PL liberou seus parlamentares para votar como quiserem.

Apesar do voto favorável, Flávio fez críticas ao texto. "Os empresários estão sufocados, estão quebrados. Então o governo vai ter que bancar essa compensação", afirmou. Ele disse que a redução da jornada exigirá a contratação de mais pessoas e citou o risco de "muita gente ir para a informalidade". O senador defende a liberdade de o trabalhador montar a própria escala, proposta presente na PEC 12, de Rogério Marinho (PL-RN), que cria o regime por horas trabalhadas.

A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Pelo texto, 60 dias após a promulgação o limite cai para 42 horas; 12 meses depois, para 40 horas.

Atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por acordo ou convenção coletiva. Uma lei complementar deverá definir regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Por alterar a Constituição, a proposta precisa de pelo menos 49 dos 81 votos em dois turnos. Se o Senado mantiver o texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada; se houver mudança, volta aos deputados. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para um calendário especial que reduza os prazos, enquanto a oposição, segundo a Folha de S.Paulo, tenta evitar as duas votações no mesmo dia.