Decreto cria programa nacional para bloquear celulares em presídios
O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O objetivo é agilizar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação usados ilegalmente dentro dos presídios, sem necessidade de decisão judicial, segundo o g1.
O programa prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). São duas frentes principais: o bloqueio de aparelhos identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.
Pelo modelo, as administrações penitenciárias estaduais vão identificar as ocorrências e enviar as informações técnicas, como o código de identificação do aparelho (Imei), por uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ferramenta, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), deve ser disponibilizada em até 180 dias. Os pedidos sobre aparelhos específicos irão para o Banco Nacional de Celulares com Restrição; os de bloqueio de sinal em áreas delimitadas, para a Anatel.
O decreto também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, com informações georreferenciadas dos presídios e de seu entorno, mantido pelo ministério. O texto ainda regulamenta o uso de bloqueadores de sinal, que poderão ser instalados pelos entes que aderirem ao programa.
Segundo o g1, quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios de todo o país nos últimos três anos, em varreduras coordenadas pelo Ministério da Justiça. Com os aparelhos, presos continuam a cometer crimes e a se comunicar com comparsas fora das cadeias.
O decreto sai a 12 dias do segundo turno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, tem tratado de segurança pública na campanha e defendido a aprovação da PEC da Segurança Pública, que prevê maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.