MPF pede R$ 540 milhões da Shell por danos das enchentes de 2024 no RS
O Ministério Público Federal (MPF) e o instituto gaúcho Preservar entraram na Justiça contra a Shell Brasil Petróleo, subsidiária da multinacional, com pedido de R$ 540 milhões de indenização coletiva pelos prejuízos das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. A ação foi noticiada pelo jornal O Sul na segunda-feira (12).
Do total, R$ 270 milhões correspondem a danos morais coletivos, ambientais e climáticos, e outros R$ 270 milhões, a danos materiais. A ação pede ainda que o Instituto de Direito Coletivo (IDC) seja chamado a integrar o processo.
Se houver condenação, o dinheiro deverá ir para um programa de reparação, reconstrução, adaptação climática, prevenção de desastres e proteção das populações atingidas. O plano dependeria de aprovação judicial e teria acompanhamento de uma assessoria técnica independente, paga à parte pela empresa.
Os autores afirmam que a Shell não é a única responsável pela tragédia, mas sustentam que a empresa contribuiu historicamente para as emissões de gases que intensificaram eventos climáticos extremos. Eles citam um estudo publicado na revista científica Natural Hazards, segundo o qual chuvas como as de 2024 se tornaram cerca de duas vezes mais prováveis e aproximadamente 12% mais intensas por causa do aquecimento provocado pela ação humana. A reportagem registra também a influência do El Niño.
Segundo a ação, a base de dados Carbon Majors associa o grupo Shell a mais de 2% das emissões históricas de gás carbônico de combustíveis fósseis e cimento entre 1854 e 2024, o que o coloca na nona posição. Como fundamento jurídico, os autores citam o princípio do poluidor-pagador, previsto na legislação brasileira, e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça. Para eles, a existência de várias causas não impede que se atribua parte da responsabilidade a agentes econômicos.
As enchentes de 2024 atingiram cerca de 2,4 milhões de pessoas em 478 dos 497 municípios gaúchos e deixaram 183 mortos. A reportagem não traz manifestação da Shell sobre o pedido.