Senado pode votar nesta quarta a PEC do fim da escala 6x1; setores criticam pressa
O Senado realiza nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e pode votar o texto no mesmo dia. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), reuniu na terça-feira (13) as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de calendário especial, que permite votar a proposta em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento deve ser votado nesta quarta. “Eu informo que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, disse. Pelo rito normal, entre as duas votações é preciso esperar cinco dias úteis e realizar mais três sessões de discussão. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno. Segundo governistas, a ideia é promulgar a mudança até quinta-feira (22), dias antes do segundo turno das eleições.
Entidades empresariais criticam a pressa. Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) chamou a medida de “potencial desastre socioeconômico” e disse esperar que os senadores evitem a votação, “ao menos em segundo turno, antes das eleições”. A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) cita estudo da Tendências Consultoria que projeta queda de 1,9% no PIB já em 2027 e entre 1,3 milhão e 2 milhões de trabalhadores sem emprego ou na informalidade. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, chamou a votação de “eleitoreira” e estimou alta de custo de 17% a 20% para grandes empresas e de até 30% para as menores. As três entidades defendem a PEC das horas trabalhadas, do senador Rogério Marinho.
A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos. A transição prevê 42 horas semanais dois meses após a promulgação e 40 horas um ano depois disso. Atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por acordo coletivo.
A mudança não vale para trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, o equivalente a R$ 21.188 por mês. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas até agora; se o texto for alterado, terá de voltar à Câmara. Segundo a Folha de S.Paulo, a oposição liberou as bancadas, e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), antes contrário à PEC, disse que vai votar a favor.