TSE derruba propagandas que ligam Lula e Flávio ao crime organizado sem base em fatos
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na terça-feira (13) limites para que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL) associem o adversário ao crime organizado. Os ministros derrubaram propagandas dos dois lados que faziam conexões genéricas entre os candidatos e facções criminosas e defenderam que esse tipo de crítica seja feito dentro do debate político.
No caso de Lula, o relator, ministro André Mendonça, ajustou os votos que havia dado em liminar e passou a defender a retirada de duas peças, e foi acompanhado por unanimidade, segundo o Estadão. Uma reunia falas recortadas do petista com imagens e referências ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho; outra o chamava de “protetor” e “amigo” das facções. “Falas públicas dos candidatos estão sujeitas à exposição e a críticas”, disse Mendonça. “O ponto, para mim, é que ela pega essas falas e usa imagens e referências a Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sem um contexto fático.” A advogada da campanha de Flávio, Maria Cláudia Bucchianeri, afirmou que as falas foram “mal postas” e que cabe ao petista explicá-las.
No caso de Flávio, o tribunal manteve a retirada de um carrossel de 12 imagens publicado em junho pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que ligava o senador a facções e milícias. Por proposta do ministro Floriano de Azevedo Marques, os ministros separaram as imagens consideradas ilícitas das “apoiadas em fatos já divulgados”, como a que menciona áudio em que Flávio cobra valores de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Essas podem ser republicadas individualmente. O ministro Dias Toffoli votou pela retirada, mas criticou o fatiamento: “Nós estamos virando consultores de carrossel”.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, disse que não é “crível” proibir a reprodução de falas originais, mas que “o problema é a descontextualização delas, isso ocorre em ambos os lados”. Ele citou uma “judicialização excessiva” na disputa: segundo o ministro, o número de ações no tribunal já supera 217% do registrado no mesmo período da eleição passada. O segundo turno será em 25 de outubro.