PGR se manifesta contra o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (9), segundo a CNN Brasil, o órgão afirma que não há elementos concretos que justifiquem a medida.
O afastamento foi determinado pelo ministro André Mendonça em 8 de setembro, após pedido do partido Novo, em uma investigação sobre relatórios de inteligência da PF que, segundo o ministro, continham monitoramento de autoridades, entre elas integrantes do Judiciário. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou a volta de Andrei ao cargo, e o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões, mantendo o diretor-geral no posto até a análise do plenário.
Para a PGR, o afastamento exigiria indícios de participação direta em irregularidades. “A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos”, diz o parecer. Segundo o órgão, a decisão se baseou principalmente nos cargos dos investigados, no envio de documentos requisitados por ordem judicial e em informações divulgadas pela imprensa.
A Procuradoria também contestou a conclusão de que houve monitoramento irregular. De acordo com o parecer, não há nos relatórios “evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados”. A PGR argumenta ainda que o Novo não tem legitimidade para recorrer, porque partido político “ocupa posição estranha à relação processual penal”. O documento é assinado por quatro membros do Ministério Público Federal, entre eles o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O caso faz parte da crise no STF ligada às investigações do Banco Master. Mendonça, então relator dos inquéritos, afirmou que os relatórios revelavam um “monitoramento sistemático e ilegal”, por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. Os documentos haviam sido usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder na condução dos casos do Banco Master e das fraudes no INSS.