Prazo para bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de saldos de bets termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição começou na sexta-feira (9) e deve beneficiar 26,5 milhões de apostadores, segundo a Agência Brasil.

O prazo para sacar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro, e os sites e aplicativos começaram a sair do ar no dia seguinte. As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para enviar às instituições financeiras os dados dos saldos ligados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.

Para saber se recebeu, o apostador deve acompanhar as movimentações da conta bancária usada para depositar dinheiro nas plataformas. Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores restantes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta, e o banco ficará responsável pelos pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.

Parte significativa dos recursos está em contas com valores muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldos de R$ 0,01 a R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em várias plataformas. O governo também acompanha os saldos elevados: segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A MP foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Para evitar golpes, a orientação é consultar apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar qualquer informação diretamente com a instituição financeira. Não é preciso pagar nenhum valor antecipado para receber o saldo.

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