Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 e texto segue para promulgação
O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga por semana ao trabalhador, sem redução de salário. O placar foi de 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. Como a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A transição será gradual: dois meses depois da promulgação, a jornada cai para 42 horas, já com os dois dias de folga; um ano após esse prazo, chega a 40 horas. A regra não vale para trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188 por mês.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 dos 81 senadores em duas votações. O plenário aprovou um calendário especial que permitiu votar os dois turnos na mesma sessão.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou o que chamou de falta de dados para entender os impactos nos setores econômicos. "O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro", afirmou.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que cada senador deveria votar conforme sua consciência. "Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança", declarou. O senador Paulo Paim (PT-RS), que defende há anos a jornada de 40 horas e deixa a vida pública no fim de 2026, afirmou: "Vamos entrar para a história de cabeça erguida".
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, transformou o tema em bandeira de campanha. O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, votou a favor, à distância, mas defende uma proposta alternativa de pagamento por hora trabalhada. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido vai insistir nessa proposta depois das eleições.