Senado pode votar PEC da Segurança Pública nesta quinta após aprovar calendário especial

O Senado aprovou na quarta-feira (14), em votação simbólica, um requerimento de calendário especial que abre caminho para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em dois turnos nesta quinta-feira (15). Segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a votação deve ocorrer na sessão de hoje.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a versão final da proposta. O pedido para acelerar a tramitação foi articulado pela base do governo, e o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), reuniu as assinaturas.

A PEC prevê mais recursos para a segurança pública, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. O texto também cria mecanismos para ampliar a atuação conjunta das forças de segurança.

Para o crime organizado, a proposta estabelece penas mais duras para líderes e integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, de acordo com a posição que ocupam nesses grupos. Prevê ainda a prisão em unidades de segurança máxima e restrições a benefícios, como a progressão de regime.

A oposição, aliada ao senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, tenta incluir no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o portal Metrópoles, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve rejeitar a mudança, mas o grupo poderá pedir que o tema seja votado separadamente no plenário.

A proposta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que tem dito que a aprovação permitirá criar um Ministério da Segurança Pública. Como se trata de mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.