Por que o líder do PT no Senado propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A PEC está na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira (15).

Segundo o g1, a sugestão é uma reação à proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves. Marinho é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou um vídeo defendendo a mudança. Camilo Santana coordena a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, Camilo está colhendo assinaturas para a emenda. A proposta de Marinho chegou a ser rejeitada pelo relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE). Pela versão do líder petista, a redução para 16 anos valeria só para crimes hediondos e não atingiria, por exemplo, adolescentes envolvidos em pequenos delitos ligados ao tráfico de drogas ou flagrados furtando.

Ainda segundo a coluna, lideranças do PT afirmam, nos bastidores, que não queriam discutir o tema neste momento, mas decidiram reagir à iniciativa da oposição.

Historicamente, a bancada governista no Congresso se posicionou contra a redução da maioridade penal. Um dos principais argumentos é que o sistema carcerário ficaria ainda mais sobrecarregado e que a ida de jovens para presídios os colocaria em contato direto com facções criminosas.

A proposta vai a votação a dez dias do segundo turno da eleição presidencial.

A PEC da Segurança teve a votação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14) e segue agora para análise do plenário. O texto também enfrenta críticas da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) a um trecho sobre as atribuições das polícias da Câmara e do Senado, que o relator afirma não limitar as competências da PF.