'Fiz o que queria fazer', diz Alcolumbre ao tirar PEC da Segurança da pauta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta na quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estava prevista para a mesma sessão. Não foi marcada nova data. Questionado por jornalistas depois da sessão, ele afirmou: "O que aconteceu é que cada um quer uma coisa e no final a gente desagrada todo mundo. Eu fiz agora o que eu queria fazer".
No plenário, Alcolumbre disse que a discussão não poderia ser "açodada", já que as emendas apresentadas podem alterar o texto aprovado pela Câmara e obrigar a proposta a voltar aos deputados. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, perguntou se a retirada atendia a um pedido do governo. "A retirada de pauta se deu pela minha decisão da Presidência", respondeu Alcolumbre.
O impasse envolve a redução da maioridade penal. A emenda de Marinho reduz a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já a emenda do líder do PT, Camilo Santana (CE), mantém a regra de 18 anos, mas reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos. Segundo a Agência Brasil, a proposta do petista também não tem amplo apoio na base do governo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a emenda da oposição como manobra para atrasar a aprovação. "Não vamos ceder a esta chantagem da oposição", declarou, segundo o Poder360.
Enviada pelo Executivo em 2025, a PEC cria na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), prevê prisão em unidades de segurança máxima para chefes de facções e milícias, restringe a progressão de regime e permite a criação de polícias municipais. O texto também determina que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional sejam repassados a estados e municípios e destina aos fundos da área 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a análise na quarta-feira (14), e o plenário aprovou na mesma noite um calendário especial para acelerar a votação.