Senado aprova teto de R$ 140 mil para o MEI e perdão de dívidas; texto vai à sanção
O Senado aprovou na quinta-feira (15) o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. A votação foi unânime, com 78 votos favoráveis, um dia depois da aprovação na Câmara dos Deputados. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O teto do MEI, de R$ 81 mil desde o último reajuste, em 2018, passa para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. O projeto também permite que o microempreendedor contrate até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. Hoje, apenas um funcionário é permitido.
Segundo o g1, o perdão alcança as dívidas contraídas pelos microempreendedores até 13 de outubro de 2026. Na Câmara, a anistia foi ampliada para incluir débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União. De acordo com a Folha de S.Paulo, para manter o benefício, o titular precisará pagar em dia os boletos mensais do MEI nos seis meses seguintes e desistir de ações judiciais contra a União que questionem a dívida.
O custo para os cofres públicos com a renúncia de receitas é estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029, segundo o g1. O Ministério da Fazenda calcula o impacto do perdão das dívidas em cerca de R$ 3 bilhões em três anos, e a inclusão dos débitos fora da Dívida Ativa pode acrescentar até R$ 2 bilhões.
As medidas foram enviadas pelo governo Lula e fazem parte de um pacote voltado aos microempreendedores anunciado nesta semana. A oposição criticou a votação às vésperas do segundo turno. Uma emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que ajustava os tetos das micro e pequenas empresas no Simples Nacional foi recusada pelo relator de plenário, senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Segundo a CNN Brasil, a revisão do Simples deve ficar para depois das eleições.
Dados da Receita Federal citados pela CNN indicam que o país tem mais de 16 milhões de MEIs registrados.