Fim da 6x1 é promulgado; advogado calcula quanto sobe o custo da hora para as empresas
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A emenda também reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. É a primeira mudança nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
Para as empresas, a conta muda. "Em uma conta direta, a redução de 44 para 40 horas, com manutenção do salário, eleva em aproximadamente 10% o custo da hora", disse ao g1 o advogado trabalhista Jorge Soares. Segundo ele, negócios que funcionam sete dias por semana podem precisar fazer novas contratações, pagar horas extras ou redistribuir turnos. A emenda prevê que uma lei complementar poderá criar medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
As novas regras não valem de imediato. Os prazos começam a contar a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União, que pode ocorrer ainda nesta sexta. Dois meses depois, a jornada máxima cai para 42 horas semanais e o trabalhador passa a ter direito às duas folgas. Doze meses após essa primeira redução, o limite chega a 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
O texto permite, por acordo ou convenção coletiva, um regime de compensação diferente da escala 5x2, desde que o trabalhador tenha, na média do mês, duas folgas por semana. Profissionais com diploma de ensino superior que recebem R$ 21.188,87 ou mais poderão negociar a duração da jornada diretamente com o empregador, mantida a escala 5x2. Empresas terceirizadas que prestam serviço ao poder público terão 12 meses para se adaptar. A redução não elimina as horas extras nem o banco de horas.
A sessão solene ocorreu no plenário do Senado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). "O Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil", disse o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Lula, que transformou o fim da 6x1 em uma das bandeiras da campanha à reeleição, respondeu ao argumento de que a medida pode prejudicar as empresas: "Ninguém quer que a empresa quebre. Ninguém. Ninguém aqui deseja que uma empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso."
A proposta foi aprovada no Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por ser emenda constitucional, o texto não precisa de sanção.