TSE manda governo detalhar gastos com publicidade desde 2023; entenda a ação do PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente dados detalhados sobre os gastos com publicidade em 2023, 2024, 2025 e no primeiro semestre de 2026. O plenário confirmou na quinta-feira (15) a decisão do relator, ministro André Mendonça, em ação do Partido Liberal (PL) contra Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira.

O partido quer saber se as despesas com publicidade institucional no primeiro semestre deste ano, em que há eleição, foram superiores à média de gastos do mesmo período dos três anos anteriores, prática vetada pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o jornal O Sul, o PL apresentou levantamentos próprios que apontam despesas acima do teto, mas os valores ainda precisam ser examinados a partir dos registros oficiais.

A ordem foi direcionada à Secom e ao órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do Poder Executivo federal. As informações deverão ser entregues em formato digital aberto, pesquisável e auditável.

A relação dos empenhos terá de trazer a classificação de cada despesa, como publicidade institucional, de utilidade pública, legal, patrocínio ou outra modalidade. Também deverão constar os números e as datas dos gastos, os valores originais, os reforços, as anulações e os cancelamentos, o saldo empenhado e não cancelado até 30 de junho, o contrato e o processo administrativo correspondentes e a campanha ou ação de comunicação ligada a cada despesa.

Em seu voto, Mendonça afirmou que a disponibilização de informações detalhadas é importante para rastrear os dados apresentados e permitir a fiscalização das normas da legislação eleitoral. Os demais ministros da Corte acompanharam o relator.

A decisão não representa uma conclusão de que Lula ou Sidônio Palmeira tenham cometido irregularidades eleitorais. O TSE ainda deverá analisar os dados e avaliar se houve descumprimento da lei. As reportagens consultadas não registram manifestação da Secom sobre a decisão.