Justiça Eleitoral manda PF investigar Ana Elisa por post sobre a padroeira do Brasil

A Justiça Eleitoral determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) por suspeita de divulgar fatos sabidamente inverídicos na campanha, prática proibida pelo artigo 323 do Código Eleitoral. A decisão, da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis (MG), assinada pelo juiz Orlando Israel de Souza na quarta-feira (14), atende a uma notícia-crime apresentada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo Flávio, Ana Elisa espalhou a informação falsa de que haveria um plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. De acordo com a Gazeta do Povo, mesmo depois de a GloboNews corrigir a informação e pedir desculpas, a deputada eleita reforçou a afirmação nas redes: "Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar!"

O caso foi enviado ao Ministério Público Eleitoral, que reconheceu a existência de "elementos suficientes" para justificar a investigação. Para o promotor Fábio Barbieri Caetano, as publicações não são opinião, mas uma "afirmação acerca de acontecimento objetivamente verificável", e a repetição depois da correção da GloboNews é "particularmente relevante". Ele ressalvou, porém, que não basta a informação ser falsa: para haver crime, é preciso provar os outros elementos previstos na lei.

O promotor também foi contra o pedido de Flávio para proibir Ana Elisa de publicar conteúdo sobre a eleição presidencial, por considerar a demanda genérica e de limites indeterminados. O juiz acolheu o parecer do Ministério Público por inteiro.

Além do inquérito, a decisão manda a rede social X preservar as publicações da deputada eleita feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro, retira o sigilo da notícia-crime e envia os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral. Pelo Código Eleitoral, a pena para o crime pode chegar a um ano e seis meses de detenção, com possibilidade de substituição por multa, e aumenta quando ele é cometido pela internet.

Nas redes, Ana Elisa reagiu à decisão. "Eu sou uma 'menina' de 21 anos do interior de Minas Gerais. Recebi 524 mil votos e tenho 4 milhões de seguidores. Mas eu pergunto: por que um candidato à presidência da República tem tanto medo do que eu tenho a dizer?", escreveu.