TSE confirma ordem para Meta tratar Lula e Flávio igual; multa é de R$ 500 mil por dia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que obriga a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, a garantir tratamento igual às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Se descumprir as determinações, a empresa pagará multa diária de R$ 500 mil. As medidas valem até o fim do segundo turno, em 25 de outubro.
A decisão foi referendada no plenário virtual. Acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.
Pela ordem, a Meta não pode diminuir artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais de nenhuma das duas candidaturas, com medidas como redução de distribuição, exclusão de recomendação, restrição de busca ou ajuste de métricas. A empresa também não pode desabilitar contas de anúncios nem restringir impulsionamentos sem análise humana prévia: se um sistema automatizado travar uma conta, a revisão deve ser feita em até duas horas e comunicada ao TSE. A plataforma ainda fica proibida de veicular anúncios de propaganda eleitoral para o público brasileiro que não tenham sido contratados pelo candidato, pelo partido ou pela coligação, especialmente os pagos ou geridos por contas no exterior.
Segundo a Gazeta do Povo, a decisão também manda a Meta concluir a apuração interna sobre 255 perfis apontados como inautênticos, verificar a rotulagem de inteligência artificial em 1.204 publicações e repor, até 21 de outubro, impulsionamentos contratados pela campanha de Lula que não foram entregues. A ferramenta Meta AI terá de aplicar critério idêntico aos dois candidatos.
A ação foi movida pela coligação de Lula, que acusa a Meta de falhar “de forma reiterada e sistemática” na entrega de publicações do petista. Em 9 de outubro, o perfil oficial do presidente ficou sem conseguir impulsionar postagens no Instagram. A campanha também afirma que a Meta AI se recusava a criar imagens com “Vote Lula”, mas atendia a pedidos semelhantes sobre Flávio. Segundo a Folha de S.Paulo, mensagens internas da empresa indicam que uma falha global ocorreu em 7 de outubro e durou cinco horas, enquanto o caso de Lula, no dia 9, durou quase 24 horas.
A Meta reconheceu falhas técnicas pontuais que afetaram publicações da campanha de Lula, mas nega interferir na eleição. “A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição”, afirmou a empresa em nota, acrescentando que seus sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política.